A diretoria do Palmeiras decidiu seguir o caminho adotado pelo Flamengo e ingressar na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal contra a medida do Governo Federal que restringe a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.
O clube deverá solicitar participação no processo como parte interessada, na modalidade amicus curiae. O relator da ação é o ministro Luis Fux.
A discussão envolve os efeitos das restrições sobre clubes e empresas que mantêm contratos comerciais ligados ao setor. O Palmeiras possui acordo de patrocínio com a Sportingbet, enquanto o Flamengo argumenta que a interrupção desses contratos pode comprometer a estrutura financeira do futebol brasileiro.
O Flamengo também questiona o prazo de dez dias para retirar marcas e anúncios das empresas afetadas de uniformes, placas, instalações e transmissões. O clube estima perdas de até R$ 430 milhões para si e um impacto de aproximadamente R$ 2,5 bilhões no futebol nacional.
Outro argumento apresentado pelo Flamengo é que a restrição às empresas regulamentadas pode estimular a migração dos apostadores para plataformas clandestinas e sem regulamentação.