ATUALIZADO 30/09/2026 às 10h30: Na petição, o Flamengo alertou que, se o Parlamento iniciar o debate da medida provisória, não haverá mais o que preservar, e que tudo o que se destruir em outubro de 2026 ficará irrecuperável em 2027.
O Flamengo protocolou nesta terça-feira (29) um pedido para atuar como amicus curiae em pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que discutem a medida provisória responsável por proibir as apostas esportivas e os jogos on-line no Brasil. O clube é o primeiro a acionar diretamente o STF contra a medida.
Na petição, o Rubro-Negro pediu que a Corte analise a liminar apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que querem suspender os efeitos da MP. O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator dos processos.
O Flamengo estima que a interrupção dos contratos de patrocínio com empresas de apostas possa representar uma perda de até R$ 430 milhões para suas contas. O clube calcula ainda que o impacto sobre o futebol brasileiro possa chegar a aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
O clube afirma que esses recursos ajudam a manter modalidades esportivas, atletas medalhistas olímpicos e jovens promessas. Segundo a petição, a redução das receitas poderia levar ao cancelamento ou à diminuição de programas durante o ciclo de preparação para os Jogos Olímpicos de 2028.
O Flamengo também argumenta que o prazo para retirar as marcas de apostas de uniformes, placas e outros espaços de publicidade é complexo de cumprir e sustenta que a proibição de empresas reguladas pode estimular a migração dos usuários para plataformas clandestinas.