ATUALIZADO 30/09/2026 às 23h02: O Flamengo foi o primeiro clube a ser admitido como amicus curiae, se antecipando ao movimento conjunto de outros times que já se organizavam para entrar com ação no STF. Antes da decisão de Fux, o Sinafut já havia ajuizado ação contra a MP das bets em 28/09/2026.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quarta-feira (30) o pedido do Flamengo para entrar como amicus curiae na ação contra a MP das bets. A decisão permite que o clube apresente dados, documentos e argumentos no processo, mas não o transforma em autor da ação.
A Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, proíbe a oferta e a publicidade de apostas online no Brasil. Em sua petição, o Flamengo estimou perdas de até R$ 430 milhões em 2027 e afirmou que a medida ameaça o financiamento da ginástica artística, do futebol feminino, do vôlei e do basquete.
O clube tem a Betano como patrocinadora máster, em um contrato de R$ 268,5 milhões por temporada válido até o fim de 2028. Segundo o material, a empresa sinalizou informalmente o risco de encerrar o acordo. O presidente Luiz Eduardo Baptista projetou prejuízo de R$ 400 milhões nas receitas de 2027 e citou a contratação parcelada de Lucas Paquetá junto ao West Ham como um compromisso ameaçado.
A ação foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, enquanto a Advocacia-Geral da União pediu 72 horas para se manifestar. Depois disso, Fux poderá decidir sozinho ou levar o caso ao plenário. Até lá, as regras continuam valendo: os apostadores podem sacar seus saldos até as 23h59 de 5 de outubro, e as plataformas ficam proibidas de oferecer apostas e publicidade a partir de 6 de outubro.